Tag: #direito penal

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Direito Criminal

7 de abr. de 2026 • 8 min de leitura

Entenda os prazos reais de um processo criminal brasileiro, as fases do processo penal e o que pode acelerar ou atrasar a conclusão do seu caso.

#processo criminal #prazo #processo penal

Direito Criminal

7 de abr. de 2026 • 8 min de leitura

Entenda o que é habeas corpus, como funciona na prática, quem pode impetrar e em quais situações ele é o caminho jurídico correto.

#habeas corpus #direito penal #liberdade