Código de Ética Profissional
Como advogado, atuo em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), estabelecido pela Resolução nº 02/2015 do Conselho Federal da OAB.
Princípios Fundamentais
O exercício da Advocacia em defesa se fundamenta nos seguintes princípios invioláveis:
- Respeito absoluto aos direitos fundamentais do cliente, reconhecendo a pessoa como sujeito de direitos constitucionais independentemente de qualquer acusação ou suspeita.
- Defesa da Justiça e Estado de Direito, contribuindo para a eliminação de práticas arbitrárias, violações de direitos e abusos de poder.
- Responsabilidade profissional e social, atuando com consciência do impacto da advocacia no sistema de justiça e na democracia.
- Atuação dentro dos rigorosos princípios éticos, respeitando o sigilo profissional absoluto e protegendo as informações compartilhadas em consultoria jurídica.
Sigilo Profissional Absoluto
O sigilo é um direito do cliente e um dever inviolável do advogado. As informações compartilhadas durante a consultoria jurídica são absolutamente confidenciais e protegidas por lei, podendo ser quebradas apenas nas situações previstas no Código de Ética da OAB:
- Impedimento de crime iminente (quando há risco concreto de delito grave)
- Determinação judicial específica
- Com consentimento expresso por escrito do cliente
Compromissos com o Cliente
Como profissional, me comprometo a:
- Manter sigilo absoluto sobre todas as informações compartilhadas em consultoria ou representação
- Atuar com profissionalismo, dedicação e sem qualquer tipo de discriminação
- Oferecer um espaço seguro de confiança para discussão estratégica
- Manter atualização jurídica constante em Direito Penal
- Encaminhar o cliente a outro advogado quando conflito de interesse existir
- Respeitar a autonomia e liberdade de decisão do cliente
- Defender os direitos constitucionais com técnica, ética e determinação
Referências
- Código de Ética e Disciplina da OAB
- Resolução nº 02/2015 - Conselho Federal da OAB
- Constituição Federal - Direitos Fundamentais (Art. 5º)
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Última atualização: Dezembro de 2026