Meu parente foi preso em Curitiba — o que fazer agora?

Receber a notícia de que um familiar foi preso é uma situação de enorme angústia. Neste guia, você encontra um roteiro prático do que fazer nas primeiras horas — de forma calma e juridicamente correta.

Passo 1 — Localizar o preso

A primeira medida é saber onde a pessoa está detida. Em Curitiba, os presos podem estar:

• Nas Delegacias de Polícia Civil de Curitiba — verifique a mais próxima ao local da prisão ou ao Fórum Criminal
• No Centro de Detenção Provisória (CDP) — presos provisórios
• Em unidades do DEPEN-PR (Departamento Penitenciário do Paraná) — presos condenados ou em regime fechado

Você pode consultar o paradeiro via:

• Sistema SISDEPEN (sistema nacional de informações penitenciárias)
• Infopen (banco de dados do Ministério da Justiça)
• Contato direto com a delegacia responsável pela prisão
• Advogado criminal — que tem acesso mais facilitado às informações

Passo 2 — Direitos imediatos do preso

Desde o momento da prisão, o preso tem os seguintes direitos garantidos pela Constituição:

• Comunicação à família e ao advogado (art. 5º, LXIII, CF/88)
• Nota de culpa em 24 horas (art. 306 CPP) — documento que informa o motivo da prisão, o nome da autoridade que a lavrou e as testemunhas
• Assistência médica se houver necessidade
• Não ser mantido incomunicável — a incomunicabilidade é vedada
• Não sofrer tortura ou maus tratos — crime previsto na Lei 9.455/1997

Passo 3 — Audiência de Custódia

Desde 2015, toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas da prisão — é a audiência de custódia (art. 310 CPP).

Nessa audiência, o juiz decide:

• Converter o flagrante em prisão preventiva (manter preso)
• Conceder liberdade provisória (com ou sem fiança, com ou sem medidas cautelares)
• Relaxar a prisão ilegal (soltar por vício formal ou ilegalidade)

A audiência de custódia é o momento mais importante das primeiras horas. A presença de um advogado criminalista nessa audiência pode ser determinante.

Passo 4 — Tipos de prisão: o que pode ser feito em cada caso

Prisão em Flagrante: ocorre quando a pessoa é detida cometendo o crime ou logo após. Exige lavratura do auto de prisão em flagrante e apresentação ao juiz em 24h.

Prisão Preventiva: decretada pelo juiz quando há risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Pode ser impugnada via habeas corpus.

Prisão Temporária: prevista na Lei 7.960/1989, com prazo definido (5 dias, prorrogável por mais 5; 30 dias em crimes hediondos, prorrogável por mais 30). Usada durante investigações.

Passo 5 — Como contratar um advogado criminal

Um advogado criminalista pode agir imediatamente para:

• Acompanhar a audiência de custódia
• Pedir relaxamento do flagrante (se houver vício)
• Impetrar habeas corpus (se a prisão for ilegal)
• Pedir liberdade provisória ou redução de fiança
• Acessar o inquérito policial e os autos do processo

Documentos úteis para levar ao primeiro atendimento:

• RG, CPF e informações do preso
• Local e circunstâncias da prisão (se conhecidos)
• Nome da delegacia ou unidade onde está detido

Se não puder pagar advogado particular: a Defensoria Pública do Paraná presta assistência jurídica gratuita. Em Curitiba, funciona no Fórum Criminal (Rua General Carneiro, 1635, Centro).

O Fórum Criminal de Curitiba

As varas criminais de Curitiba estão situadas no Fórum Criminal da Comarca de Curitiba, na Rua General Carneiro, no Centro. É lá que tramitam a maioria dos processos criminais da capital paranaense.

O que NÃO fazer

• Não leve dinheiro para “dar” a policiais — é corrupção ativa, crime previsto no art. 333 do CP
• Não assine documentos sem advogado — principalmente o preso
• Não dê entrevistas à imprensa sem orientação jurídica
• Não tente interferir na investigação — pode configurar obstrução de Justiça

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Perguntas Frequentes

Onde fica o CDP de Curitiba? O Centro de Detenção Provisória (CDP) de Curitiba fica na cidade, e os endereços podem ser verificados junto ao DEPEN-PR. Consulte um advogado ou a Defensoria Pública para localizar o preso.

Preso provisório tem direito a visita? Sim. Presos provisórios têm direito a visita, conforme regulamentação do estabelecimento. O preso condenado também tem esse direito.

Quanto tempo pode ficar preso sem ser julgado? A lei não fixa um prazo único. Em casos de prisão preventiva, a duração deve ser razoável. Excessos podem ser combatidos via habeas corpus por excesso de prazo.

O preso pode trabalhar ou estudar? Sim. A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) garante ao preso o direito ao trabalho e à educação, que também geram remição de pena.

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Aviso legal: As informações deste artigo têm caráter exclusivamente informativo e não constituem aconselhamento jurídico. Para análise do seu caso específico, entre em contato.

Autor: Guilherme Zerbini de Araújo — Advogado Criminalista — OAB/PR 52337 — Curitiba/PR. Áreas: Ações Penais, Tribunal do Júri, Execução Penal, Representações Criminais, Delitos de Trânsito.

Se você ou um familiar enfrenta uma situação criminal, entre em contato para orientação.