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4 artigos encontrados

Direito Criminal

7 de abr. de 2026 • 9 min de leitura

Entenda de forma clara a diferença jurídica entre furto, roubo e receptação no Código Penal brasileiro, as penas previstas e o que muda na defesa.

#furto #roubo #receptação

Direito Criminal

7 de abr. de 2026 • 8 min de leitura

Entenda os prazos reais de um processo criminal brasileiro, as fases do processo penal e o que pode acelerar ou atrasar a conclusão do seu caso.

#processo criminal #prazo #processo penal

Direito Criminal

7 de abr. de 2026 • 8 min de leitura

Entenda o que é habeas corpus, como funciona na prática, quem pode impetrar e em quais situações ele é o caminho jurídico correto.

#habeas corpus #direito penal #liberdade

Direito Criminal

7 de abr. de 2026 • 7 min de leitura

Saiba quais são seus direitos durante uma abordagem policial, o que você pode e não pode fazer, e como agir para não prejudicar sua defesa.

#abordagem policial #direitos #direito ao silêncio